Daniele Barbosa

Bruno, pelo seu comentário, você deve ser leigo no assunto. O pai desempregado PODE e DEVE justificar tal situação ao Juízo, tão logo aconteça! O que ocorre é que a pessoa fica desempregada e acha que não deve satisfação a seus credores (sim, o alimentado é um credor): não avisa nada, simplesmente para de prestar alimentos por meses (ou até por anos), e só abre a boca para se defender quando já foi acionado judicialmente. Quando sai o mandado de prisão a história triste aparece! O alimentante tem o direito e o dever de ir a Juízo, toda vez que ficar desempregado, ou ocorrer qualquer situação que lhe prejudique a situação econômica. Existe um artigo, no Código de Processo Civil, que bem fundamenta meus argumentos:
"Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO
§ 1o Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses."
Lógico que não adianta simplesmente contar história triste (sala de audiência não é mesa de bar e juiz não é garçom). O alimentante tem que comprovar seus argumentos, o que é facílimo: baixa na CTPS, aviso prévio, declarações de I.R., extratos bancários, comprovante de rendimento de benefício previdenciário (ex.: auxílio doença). Todos estes são documentos aptos a comprovar a impossibilidade na prestação de alimentos, ou ao menos pleitear a redução dos valores, conforme o caso concreto.